| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo dissertar acerca da extinção do contrato de
trabalho frente à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Antes de adentrar as questões
mais discutidas neste âmbito, apresentam-se as formas extintivas que mais ocorreram
no momento e o que é devido para o empregado. Tais hipóteses motivadoras do fim
da relação de emprego, e que serão destacadas, são as dispensas com e sem justa
causa, morte do empregado, força maior e fato do príncipe. Posteriormente destacam se as medidas legislativas, sejam elas medidas provisórias – em específico 927 e 936,
ambas de 2020 –, lei ou decreto, que foram trazidas pelo Estado para enfrentamento
do cenário e consequente manutenção e preservação das relações empregatícias.
Pretende-se dar enfoque na análise das espécies motivadoras da resolução
contratual, especificamente força maior e factum principis (ou fato do príncipe) e
eventuais discussões que estiveram em ascensão. Outrossim será abordado, crítica
e brevemente, as consequências práticas da situação, especificamente quanto ao
índice de desemprego e fechamento de empresas. | |
