| dc.description | O objetivo da presente pesquisa é estudar a possibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva. Para isso, conceituou a família e a sua evolução histórica, trazendo aspectos sociais importantes para a conjectura atual dos moldes da família, assim como o estudo dos princípios constitucionais que norteiam o direito de familiar, o instituto do poder familiar e as formas de reconhecimento de filho, que pode se dar de forma voluntária ou judicial. Por conseguinte, verificando a possibilidade de desconstituição da filiação advinda do afeto, por consequência, as implicações jurídicas, principalmente no que concerne ao princípio do melhor interesse do menor. O método utilizado no presente trabalho é dedutivo, sendo utilizado o procedimento monográfico, com natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Desse modo, de acordo com o contexto atual e conforme verifica-se através de julgados e posicionamentos doutrinários, é possível afirmar a possibilidade da desconstituição socioafetiva, reconhecendo a viabilidade de ser arguidas e seus requisitos. | |
