| dc.description | A presente monografia possui como objetivo estudar a usucapião extrajudicial de bem imóvel, especialmente em como utilizar essas informações de forma prática. Explica também a usucapião como um todo, a esfera extrajudicial e, de forma sucinta, as serventias extrajudiciais. A presente monografia utiliza vários conteúdos doutrinários e diversos textos normativos como principais materiais de análise, ambos devidamente referenciados. Em relação a sua metodologia, a presente monografia é exploratória, qualitativa e de natureza bibliográfica. A pesquisa é focada principalmente em três partes, inicialmente identificando a usucapião como a forma de aquisição originária da propriedade através da posse e suas espécies. A segunda parte da pesquisa destaca a esfera extrajudicial como uma alternativa mais rápida, de menor custo e que desonera o Poder Judiciário. Destaca também as serventias extrajudiciais, principalmente o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis, já que o Tabelionato de Notas é competente para construir a ata notarial de usucapião; e o Registro de Imóveis regula as demais fases processuais relacionadas aos imóveis objetos de usucapião. A terceira parte da monografia estuda a desjudicialização da usucapião, detalhando as partes mais importantes do Provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, e explicando como é possível utilizar destes regulamentos para construir uma base prática sobre a usucapião extrajudicial. A presente monografia concluiu que com o Provimento n. 65/2017 do CNJ e observando a legislação estadual, utilizar-se da esfera extrajudicial para a usucapião é possível, preferível e menos complexo do que o processamento na esfera judicial. Concluiu também que apesar de detalhar muitas qualidades da usucapião extrajudicial, essa modalidade ainda é nova no sistema jurídico nacional e, portanto, necessita de maiores estudos no futuro. | |
