dc.contributorAndrade, Guilherme Oliveira de
dc.creatorFrehse, Daniele Bahr
dc.date2021-06-23T19:24:03Z
dc.date2021-06-23T19:24:03Z
dc.date2021-06-18
dc.date.accessioned2023-09-29T17:58:01Z
dc.date.available2023-09-29T17:58:01Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13502
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9143254
dc.descriptionO presente trabalho objetiva analisar a teoria “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvida por jurista Günther Jakobs, a fim de examinar suas características e a sua similaridade ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), além disso, será abordado e explicado a funcionalidade do Regime no ordenamento jurídico brasileiro. Isso será apresentado da seguinte forma: primeiramente é explicado de que maneira se originou o Direito Penal do Inimigo, e quais são as suas características; por seguinte abordado as críticas feitas por diversos autores diante dessa teoria, também será apresentado o porquê de a teoria ser incompatível com um Estado Democrático; e em terceiro dissertarei como funciona o Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil, qual a sua finalidade e se é passível considerar que o RDD fere o Estado Democrático de Direito; e por fim relacionarei as características do Direito Penal do Inimigo e a sua influência no Regime Disciplinar Diferenciado.
dc.format56 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito penal do inimigo
dc.subjectRegime disciplinar diferenciado
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiro
dc.titleRegime disciplinar diferenciado como produto do direito penal do inimigo
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba


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