dc.contributor | Andrade, Guilherme Oliveira de | |
dc.creator | Frehse, Daniele Bahr | |
dc.date | 2021-06-23T19:24:03Z | |
dc.date | 2021-06-23T19:24:03Z | |
dc.date | 2021-06-18 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:58:01Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T17:58:01Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13502 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9143254 | |
dc.description | O presente trabalho objetiva analisar a teoria “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvida por jurista Günther Jakobs, a fim de examinar suas características e a sua similaridade ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), além disso, será abordado e explicado a funcionalidade do Regime no ordenamento jurídico brasileiro. Isso será apresentado da seguinte forma: primeiramente é explicado de que maneira se originou o Direito Penal do Inimigo, e quais são as suas características; por seguinte abordado as críticas feitas por diversos autores diante dessa teoria, também será apresentado o porquê de a teoria ser incompatível com um Estado Democrático; e em terceiro dissertarei como funciona o Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil, qual a sua finalidade e se é passível considerar que o RDD fere o Estado Democrático de Direito; e por fim relacionarei as características do Direito Penal do Inimigo e a sua influência no Regime Disciplinar Diferenciado. | |
dc.format | 56 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito penal do inimigo | |
dc.subject | Regime disciplinar diferenciado | |
dc.subject | Estado democrático de direito | |
dc.subject | Ordenamento jurídico brasileiro | |
dc.title | Regime disciplinar diferenciado como produto do direito penal do inimigo | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Curitiba | |