| dc.description | O presente trabalho tem o escopo de apresentar, segundo a doutrina e decisões dos
Tribunais sobre o direito de visita, diante da pandemia criada pelo vírus da Covid-19,
e os impactos nas relações intrafamiliares. Para isso, o método de abordagem
utilizado é dedutivo e o procedimento é do tipo monográfico. Quanto à natureza,
adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se a técnica de pesquisa
bibliográfica com material teórico sobre o assunto: livros, artigos científicos, legislação e decisões judiciais. Ao desenvolver o tema, iniciou-se por aspectos destacados do Direito de Família, passando-se pelo conceito e evolução histórica no direito brasileiro, as diferentes espécies de entidades familiares constitucionalmente protegidas, e os princípios norteadores. Em um segundo momento, explorou-se as relações paternos filiais, explanou-se o conceito e evolução histórica, os direitos e deveres e as hipóteses em que o poder familiar perde esses direitos e deveres perante a figura dos filhos. Por último, promoveu-se um estudo sobre o direito de visita e os impactos da Covid-19 nas relações intrafamiliares. Buscou-se entender como os tribunais brasileiros têm decidido com relação ao direito de visita durante a pandemia da Covid-19. | |
