| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo verificar a validade dos encontros fortuitos de prova no processo penal brasileiro, o que se faz com amparo na doutrina nacional e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, em razão do silêncio legislativo no tratamento da matéria. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, viabilizado por meio do método de procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A fim de construir um raciocínio lógico de pesquisa, o trabalho inicia-se com a fixação das bases principiológicas do processo penal, com enfoque especial aos princípios que norteiam a atividade probatória. Na sequência, apresenta os principais aspectos relativos à prova penal e algumas considerações sobre os meios de prova em espécie, tendo como foco a interceptação das comunicações telefônicas e a busca e apreensão domiciliar. Com base nessas premissas, o último capítulo de desenvolvimento introduz o tema do encontro fortuito de provas e traz um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da sua validade no processo como elemento hábil a sustentar uma condenação. Por fim, conclui que, embora a doutrina majoritária condicione a validade da prova fortuita à existência de relação de conexão ou continência entre o crime descoberto e aquele que originou a medida persecutória, a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores tem dispensado esse critério, exigindo apenas a regularidade do procedimento investigatório para a validade dos elementos através dele obtidos, independente da vinculação entre os delitos. | |
