A Proteção Constitucional aos animais e a sua concretização através do Direito Penal
The Constitucional Protetion of Animals and its Realization Through Criminal Law
| dc.contributor | De Paula, Lucimar | |
| dc.creator | Paludo, Mariana Oliveira | |
| dc.date | 2022-07-28T22:48:16Z | |
| dc.date | 2022-07-28T22:48:16Z | |
| dc.date | 2022-05-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:55:21Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:55:21Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25348 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142776 | |
| dc.description | O presente trabalho visa analisar a efetividade da legislação atual em (não) proteger os animais, analisar como a baixa efetividade causa uma banalização dos crimes de maus-tratos por parte dos infratores e como isso reflete na sociedade. Inicialmente será feita uma análise da legislação e a sua evolução no tempo. Serão citados pensadores da área e as suas opiniões sobre o tema, o histórico dos animais pleiteando seus direitos em juízo, a visão da Constituição sobre os direitos dos animais, as penas que as legislações atuais preveem, a importância da educação animal e as suas formas de propagação e será analisada a necessidade do aumento de penas em caso de maus-tratos aos animais. Pretende-se destacar a importância dos animais no mundo, defender o biocentrismo e a importância do aumento de pena no crime de maus-tratos aos animais. Por fim, demonstrar como as baixas penas no crime de maus-tratos aos animais causam impunidade. Este trabalho teve como resultado o escancaramento da necessidade de melhorias na legislação e nas penalidades que são aplicadas aos crimes de maus-tratos aos animais e como conclusão, a falta de evolução do ser humano em não dar o devido valor aos animais e como os animais são importantes para o mundo. Amparou-se como procedimento metodológico em pesquisas bibliográficas doutrinárias, trabalhos acadêmicos - monografias, legislações e artigos jurídicos e científicos. | |
| dc.format | 57 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Legislação | |
| dc.subject | Banalização | |
| dc.subject | Maus-tratos | |
| dc.subject | Animal | |
| dc.subject | Penalização | |
| dc.title | A Proteção Constitucional aos animais e a sua concretização através do Direito Penal | |
| dc.title | The Constitucional Protetion of Animals and its Realization Through Criminal Law | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |