| dc.contributor | Modolo, Kim | |
| dc.creator | Pallotta, Ana Beatriz Simão | |
| dc.date | 2022-12-20T17:43:52Z | |
| dc.date | 2022-12-20T17:43:52Z | |
| dc.date | 2022-12-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:54:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:54:38Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30279 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142657 | |
| dc.description | Este curso conclui com uma análise da evolução dos direitos e proteção da criança e do adolescente no Brasil desde o final do século XIX até o presente, de um modelo punitivo e discriminatório para um modelo de inclusão e proteção integral para esses jovens em nosso Ordenamento Jurídico. A partir da Constituição Federal de 1988, que mais tarde se tornou a base para o desenvolvimento do Regulamento da Criança e do Adolescente (ECA), em seu contexto a imagem da delinquência e das medidas socioeducativas como ferramenta de integração desses jovens na sociedade, enfatizamos as liberdades auxiliares, sua aplicação e validade serão questionadas, constatando que não atende ao propósito para o qual foi criado. | |
| dc.format | 21 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade assistida | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Ato infracional | |
| dc.subject | Medidas socioeducativas | |
| dc.subject | Menor infrator | |
| dc.title | A ineficácia das medidas socioeducativas quanto ao menor infrator | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | São Paulo | |
