A imunidade do ISS sobre o software dado seu aspecto educativo

dc.contributorSobierajski, Hernani
dc.creatorRavagnani, Dezire
dc.date2021-12-16T21:49:29Z
dc.date2021-12-16T21:49:29Z
dc.date2021-12-10
dc.date.accessioned2023-09-29T17:54:29Z
dc.date.available2023-09-29T17:54:29Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19619
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142634
dc.descriptionA presente pesquisa tem como objetivo verificar as possibilidades de imunidade sobre softwares com caráter educativo sob a perspectiva dos tribunais superiores. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com método de abordagem dedutivo. Este trabalho faz uma retrospectiva dos conceitos de imunidade e da informação, relacionando este último com direitos fundamentais e destaca a importância para a sociedade. Estuda também a evolução do software e a incidência do ISS sobre ele. Será feito uma análise da interpretação evolutiva da constituição pelo STF, que visa acompanhar o desenvolvimento tecnológico a fim de que as normas interpostas pela constituição não se tornem obsoletas e não prejudique a população. Por fim é feita uma análise de súmulas e jurisprudências de tribunais superiores, verificando as interpretações a cerca da imunidade sobre acessórios de livros eletrônicos a fim alcançar a conclusão base do presente trabalho. A conclusão alcançada revela a necessidade e importância da extensão da imunidade sobre softwares com fins educativos.
dc.format60 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectimunidade
dc.subjectsoftware
dc.subjecteducação
dc.subjectinformação
dc.titleA imunidade do ISS sobre o software dado seu aspecto educativo
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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