Limites do controle judicial: interferências nas políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da política

Limits of judicial control: interference in public policies, judicial activism and judicialization of politcs

dc.contributorSilva, Danillo Lima da
dc.creatorPinto, Kelvin Ramon da Paz
dc.creatorVieira, José Michelson Rocha
dc.date2022-06-15T17:30:27Z
dc.date2022-06-15T17:30:27Z
dc.date2022-06-07
dc.date.accessioned2023-09-29T17:53:46Z
dc.date.available2023-09-29T17:53:46Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22447
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142473
dc.descriptionTemos percebido nos últimos tempos um papel bem mais ativo do Poder Judiciário, apesar de importante a participação desse Poder, as suas atuações são limitadas àquilo que pode ser exercido o controle jurisdicional. Isso existe para não ocorrer a interferência de um Poder sobre o outro, evitando que os princípios democráticos sejam colocados à prova, bem como evitando que questões de caráter político sejam judicializadas. Além desses, as questões das políticas públicas devem ser também afastadas do controle jurisdicional, salvo em casos de políticas públicas teratológicas ou flagrante contrariedade à Constituição. Portanto, serão analisados os limites de atuação do Poder Judiciário no que tange às políticas públicas e as questões políticas, bem como entender o que é ativismo judicial.
dc.format25 f
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDemocracia
dc.subjectAtivismo Judicial
dc.subjectPolítica Pública
dc.subjectAutolimitação Judicial
dc.titleLimites do controle judicial: interferências nas políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da política
dc.titleLimits of judicial control: interference in public policies, judicial activism and judicialization of politcs
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageMossoró


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