Brasil
| Artigo Científico
Uma análise da possibilidade jurídica da concessão da licença parental, dado a equidade das responsabilidades e o reconhecimento de novas configurações familiares.
| dc.contributor | Tostes, Laura Ferreira Diamantino | |
| dc.creator | Melo, Pedro Henrique Araújo | |
| dc.date | 2022-12-20T23:40:35Z | |
| dc.date | 2022-12-20T23:40:35Z | |
| dc.date | 2022-12-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:53:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:53:43Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30459 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142460 | |
| dc.description | O presente trabalho aborda a trajetória e a evolução da licença maternidade e paternidade no Brasil, a partir dos princípios constitucionais, demonstrando sua ascensão com o passar dos anos, desde sua instituição até os dias atuais. Através de uma análise situacional, com ênfase na ausência de regulamentação própria à concessão da licença parental, dado o advento de novas configurações familiares, reconhecidas ao longo dos anos. | |
| dc.format | 15 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Licença-maternidade | |
| dc.subject | Licença-paternidade | |
| dc.subject | Novas configurações familiares | |
| dc.subject | Licença parental | |
| dc.title | Uma análise da possibilidade jurídica da concessão da licença parental, dado a equidade das responsabilidades e o reconhecimento de novas configurações familiares. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Nova Lima |