A Importância do patrimônio de afetação em tempos de Pandemia

THE IMPORTANCE OF AFFECTIVE ASSETS IN TIMES OF PANDEMICS

dc.contributorMATIAS, Gabriela Nogueira Xavier
dc.creatorSilveira, Miriam
dc.date2021-07-16T14:23:12Z
dc.date2021-07-16T14:23:12Z
dc.date2021-07-07
dc.date.accessioned2023-09-29T17:52:45Z
dc.date.available2023-09-29T17:52:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14665
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142322
dc.descriptionO presente artigo visa analisar a importância da instituição do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, sobretudo no período da pandemia da Covid-19, tendo em vista o crescimento na aquisição de bens imóveis. Far-se-á o questionamento se a Lei 10.931 de 2004, a Lei do Patrimônio de Afetação, realmente proporcionou garantias de forma irrestrita ao adquirente, uma vez que, é facultado ao incorporador estabelecer ou não o presente dispositivo. Para tanto, será demonstrado o momento histórico imobiliário, dos anos de 1964, quando foi aprovada a Lei de Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, passando pelo ano de 1999, com a falência da Encol S/A Engenharia Comercio e Industria, posteriormente em 2001, com a aprovação da Lei do Patrimônio de afetação e a atual reação do mercado imobiliário frente ao período pandêmico. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira.
dc.format11
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectPatrimônio de Afetação
dc.subjectMercado Imobiliário
dc.subjectSegurança Jurídica
dc.titleA Importância do patrimônio de afetação em tempos de Pandemia
dc.titleTHE IMPORTANCE OF AFFECTIVE ASSETS IN TIMES OF PANDEMICS
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBetim


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