| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina relativamente aos casos de violência obstétrica ocorridos no Estado de Santa Catarina levados à apreciação do Poder Judiciário. Para tal, utilizou-se o método de abordagem qualitativo, ao averiguar subjetivamente os dados obtidos da pesquisa jurisprudencial do termo “violência obstétrica” no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que também caracteriza a natureza exploratória do presente trabalho. Com relação ao procedimento utilizado para a coleta de dados, foram realizadas pesquisas documentais, através da análise dos referidos julgados, e
bibliográficas, mediante consulta à livros, artigos científicos, leis e doutrinas sobre o
assunto. Mediante o estudo do tema, foi possível concluir que atualmente, não há, no
âmbito do Estado de Santa Catarina, entendimento jurisprudencial pacífico acerca do
tema, uma vez que a comprovação da ocorrência da violência obstétrica está indispensavelmente atrelada à produção probatória e à demonstração de nexo causal
entre as condutas adotadas pela equipe médica e as consequências sofridas pelas
vítimas, evidenciando a dificuldade de responsabilização dos agentes envolvidos. | |
