O Fenômeno da Pejotização e a Precarização das Relações Trabalhistas
The Phenomenon Of Pejotization And The Precarization Of Labor Relations
| dc.contributor | Silva, Hernando | |
| dc.creator | Santos, Marcos | |
| dc.creator | Campos, Gustavos | |
| dc.date | 2021-12-09T14:34:55Z | |
| dc.date | 2021-12-09T14:34:55Z | |
| dc.date | 2021-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:52:06Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:52:06Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18376 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142225 | |
| dc.description | O presente trabalho busca demonstrar o fenômeno da “pejotização” e seus efeitos nas relações trabalhistas, mostrando também no que se diferencia da terceirização e do trabalho autônomo. Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho, com as inovações legislativas trazidas pela Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, regulamentar a contratação do trabalhador autônomo, essa modalidade de prestação de serviços é usada por muitas empresas como artifício para se esquivar dos encargos tributários e previdenciários com o objetivo de diminuir custos com o empregado, fazendo com que esse instituto seja sinônimo de fraude. Além disso, o trabalhador é o mais prejudicado, visto que a pejotização afasta todos os direitos trabalhistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, décimo terceiro salário, horas extras e férias, além de não ter nenhum benefício previdenciário. Por fim, demonstrar-se-á que apesar de tal prática ser comum no meio trabalhista, o entendimento majoritário dos tribunais é de que essa condição de prestação de serviços seja afastada e o vínculo empregatício seja reconhecido, uma vez que na maioria dos casos o elemento subordinação jurídica se faz presente, o que não poderia acontecer, visto que a autonomia para exercer o trabalho é a principal característica do trabalhador autônomo, sendo este o principal elemento para configuração do vínculo empregatício. | |
| dc.format | 16 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Pejotização | |
| dc.subject | Terceirização | |
| dc.subject | Fraude | |
| dc.title | O Fenômeno da Pejotização e a Precarização das Relações Trabalhistas | |
| dc.title | The Phenomenon Of Pejotization And The Precarization Of Labor Relations | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Bom Despacho |