| dc.description | A eutanásia, ortotanásia e a dignidade humana, temas abordados por anos na história humana, são assuntos complexos e sensíveis, onde se deve escolher pela vida ou escolher quando o sofrimento ou a dor se torna uma justificativa tangível para que escolha a morte por como meio de alivio. A eutanásia e a ortotanásia suscitam refletir sobre aspectos éticos, morais, religiosos, políticos e jurídicos e, desta forma, o Direito é constantemente convocado a versar sobre estes temas. Este projeto de pesquisa objetiva, portanto, demonstrar o conceito de vida/morte para o Direito penal, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, e seus desdobramentos sobre situações concretas de eutanásia/ortotanásia. Ademais, objetiva: a) identificar e analisar a área em que abrange a dignidade da vida no direito penal brasileiro; b) apresentar os conceitos de vida e morte no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a dissonância entre o direito civil e penal; c) apontar os principais debates jurídico-penais e na literatura médica sobre os procedimentos de eutanásia/ortotanásia e seus critérios; e d) verificar os vieses sociais que podem interferir negativamente sobre a autonomia do paciente. Assim, este projeto se justifica tanto por contribuir para visibilizar os temas em questão, bem como suas implicações, quanto por possibilitar a difusão de conhecimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo como método de procedimento a ser adotado, o método comparativo, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica, com consultas a doutrinas, análise de dados, e outras fontes que ajudarão a sustentar os aspectos teóricos. | |
