A estabilidade não é um direito absoluto do servidor público

Stability is not an absolute right of the public server

dc.contributorDirino, Carlos Daniel
dc.creatorSilva, José Rodrigues
dc.creatorGomes, Letícia Lopes
dc.date2021-07-09T16:36:29Z
dc.date2021-07-09T16:36:29Z
dc.date2021-07-09
dc.date.accessioned2023-09-29T17:47:48Z
dc.date.available2023-09-29T17:47:48Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14193
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141767
dc.descriptionA estabilidade do servidor público é um direito que busca garantir o vínculo empregatício sem que ocorram ingerências políticas ou externas que culminem na demissão desse funcionário. Entretanto, esse não é um direito absoluto. No cumprimento do princípio da eficiência no serviço público, estes servidores são periodicamente submetidos a processos de avaliação de desempenho, com a oportunidade de se aperfeiçoarem e de se aprimorarem, melhorando a prestação de serviço para a sociedade. Nos casos em que, sucessivamente, existirem desempenhos insatisfatórios, processos administrativos devem ser instaurados, nos moldes previstos no inciso III, § 1º do art. 41 da Constituição Federal de 1.988, e nas leis complementares que regulam o assunto em cada órgão público, que após a observação da ampla defesa e contraditório poderão resultar, como uma das penalidades, a perda do cargo público.
dc.format27 f.
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEstabilidade
dc.subjectServidor Público
dc.subjectAvaliação de desempenho
dc.subjectPrincípio da Eficiência
dc.subjectDesempenho insuficiente
dc.titleA estabilidade não é um direito absoluto do servidor público
dc.titleStability is not an absolute right of the public server
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBom Despacho


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