| dc.contributor | França, Patrícia de Oliveira | |
| dc.creator | Gesser, Grazielly Della Giustina | |
| dc.date | 2017-07-13T11:20:51Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:53:53Z | |
| dc.date | 2017-07-13T11:20:51Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:53:53Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:47:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:47:30Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7201 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141728 | |
| dc.description | A previdência social se destina a afastar as necessidades decorrentes das contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto sustento dos trabalhadores. Porém, tendo em vista que a previdência social possui caráter contributivo, o só estado de necessidade não dá ao trabalhador o direito de receber a proteção do sistema, para tanto, faz-se necessário a efetiva contribuição. Dentre os benefícios e serviços disponibilizados pela seguridade social, encontra-se a aposentadoria por tempo de contribuição. Este benefício é alvo de muita discussão, uma vez que, sofre constantes alterações em suas regras. A presente monografia tem por objetivo analisar as reformas na legislação previdenciária incidentes sobre às aposentadorias por tempo de contribuição. O trabalho inicia com a contextualização da Seguridade Social, sua evolução história e os seus princípios. Evolui para o estudo das espécies de segurados, bem como, para a análise dos benefícios a eles concedidos e finaliza discorrendo sobre as principais mudanças legislativas no sistema previdenciário com o intuito de evitar aposentadorias precoces. Essas mudanças, naturalmente, causam reflexos na vida dos trabalhadores pois afetam as regras para o recebimento do seu benefício. | |
| dc.format | 68 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito previdenciário | |
| dc.subject | Aposentadoria por tempo de contribuição | |
| dc.subject | Reformas previdenciárias | |
| dc.title | Reformas previdenciárias visando impedir aposentadorias precoces no RGPS | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
