A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais

dc.contributorCordeiro, Eros Belin de Moura
dc.creatorCoutinho, Aline Beatriz Maul
dc.date2021-07-05T13:22:30Z
dc.date2021-07-05T13:22:30Z
dc.date2021-06-21
dc.date.accessioned2023-09-29T17:47:28Z
dc.date.available2023-09-29T17:47:28Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13870
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141721
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo a análise do princípio da autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais. Para tanto, primeiramente realiza-se a conceituação de contrato internacional, entendendo os critérios da internacionalidade e os elementos de conexão, esses que dão ao contrato o aspecto internacional. Logo após parte-se para o estudo do princípio da autonomia da vontade em si, trazendo uma abordagem quanto ao conceito desse princípio e sua diferença ante ao Direito interno e Direito internacional, e os limites que este encontra no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se a aceitação da autonomia da vontade como elemento de conexão perante ao Direito brasileiro, comentando-se de forma resumida quanto o entendimento doutrinário quanto ao tema. Passando rapidamente quanto outros pontos relevantes ao tema. Por fim, é feito apontamentos quanto a escolha da lei na arbitragem, levantando-se pontos favoráveis e contrários a escolha dessa forma de resolução de conflito
dc.format70 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAutonomia da vontade
dc.subjectContratos internacionais
dc.subjectLegislação aplicável
dc.subjectDireito Internacional Privado
dc.titleA autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba


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