| dc.contributor | Faria, Denise Silva de Amorim | |
| dc.creator | Dutra, Luciano Cordova | |
| dc.date | 2020-12-14T12:25:40Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:27:46Z | |
| dc.date | 2020-12-14T12:25:40Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:27:46Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:46:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:46:30Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15508 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141643 | |
| dc.description | The present study aims to analyze the innovations made by Law 13.964/19 regarding preventive prisons, in view of the criminal guarantee. The methodology regarding the level is exploratory in nature, and the main objective of exploratory research is to provide greater familiarity with the object of study. Regarding the approach, it is classified as qualitative, starting from doctrinal analysis to the correct elucidation of the proposed theme. This type of research aims to explain the reason for things, showing what should be done, and cannot be quantified. As for the data collection procedure, this is bibliographic research, which is crucial to know and analyze the most important theoretical bases and constructions on a specific topic. Through this study, it was found that the changes made are, in a way, beneficial in the sense of valuing the limited duration of pre-trial detention, and also for protecting some of the fundamental guarantees inherent to the individual against the Punitive State. Finally, it is concluded that the importance of such a study lies in the relevance of the theme is of great contribution to the formulation of new arguments about criminal guarantee and can bring to Criminal Law a future where fundamental rights really are inseparable and cannot be renounced by any individual. | |
| dc.description | O presente estudo tem como objetivo analisar as inovações feitas pela Lei 13.964/19 referentes às prisões preventivas, em face do garantismo penal. A metodologia quanto ao nível é de natureza exploratória, sendo que o principal objetivo da pesquisa exploratória é proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo. No que tange à abordagem, classifica-se como qualitativa, partindo de análise doutrinária para a escorreita elucidação da temática proposta. Esse tipo de pesquisa tem por objetivo explicar o porquê das coisas, manifestando o que convém a ser feito, não podendo ser quantificado. Quanto ao procedimento de coleta de dados, trata-se da pesquisa bibliográfica, que é crucial para se conhecer e analisar as mais importantes bases e construções teóricas acerca de um tema específico. Por meio deste estudo verificou-se que as alterações feitas são, de certa forma, benéficas no sentindo de prezar pela duração limitada da prisão preventiva, e também por proteger algumas das garantias fundamentais inerentes ao indivíduo frente ao Estado Punitivo. Por derradeiro, conclui-se que a importância de tal estudo jaz na relevância do tema é de grande contribuição para formulação de novos argumentos sobre o garantismo penal e podendo trazer para o Direito Penal um futuro onde os direitos fundamentais realmente são inseparáveis e irrenunciáveis por qualquer indivíduo. | |
| dc.format | 50 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Prisão preventiva | |
| dc.subject | Pacote anticrime | |
| dc.subject | Garantismo penal | |
| dc.title | Garantismo Penal: Análise das alterações no instituto da prisão preventiva pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão | |
