| dc.contributor | Brígido, Edimar | |
| dc.creator | Matczak, Eduarda | |
| dc.date | 2022-12-01T00:27:05Z | |
| dc.date | 2022-12-01T00:27:05Z | |
| dc.date | 2022-12-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:46:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:46:28Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27050 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141632 | |
| dc.description | Este trabalho pretende revisar o pensamento literário e político de que a tutela dos
direitos fundamentais está centrada no poder judiciário, promovendo a
desjudicialização criada em cima do controle de constitucionalidade, seja a fim de
evitar arbitrariedades antidemocráticas, seja pelo desabarrotamento do sistema
judiciário. Através da conceituação doutrinária de soberania constitucional, busca
como esclarecimento o que seria a norma constitucional ofendida, bem como
averigua o modelo de Controle de Constitucionalidade adotado no ordenamento
jurídico e os tipos de controle exercidos pelo Estado. Enfatiza os mecanismos
legislativos utilizados para garantia dos direitos fundamentais, especificamente para
as ações realizadas pelos partidos políticos no controle de constitucionalidade
preventivo. Ao final indaga-se se poderia de fato uma amplitude do controle de
constitucionalidade preventivo contribuir para a construção de uma democracia mais
sólida e colaborar para uma desjudicialização inerente ao ordenamento Brasileiro. | |
| dc.format | 48 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | controle de constitucionalidade | |
| dc.subject | poder legislativo | |
| dc.title | O poder legislativo como guardião dos direitos fundamentais: uma análise do papel das instituições políticas no controle de constitucionalidade | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba | |
