| dc.contributor | Mombach, Patrícia Ribeiro | |
| dc.creator | Dutra, Gabriel Daniel | |
| dc.date | 2019-12-09T02:20:57Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:27:05Z | |
| dc.date | 2019-12-09T02:20:57Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:27:05Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:45:32Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:45:32Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6508 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141472 | |
| dc.description | Esta pesquisa tem por objetivo o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana e o uso do sistema de monitoramento eletrônico, utilizando o método monográfico. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, a natureza da pesquisa se da pelo modo qualitativo e técnica de pesquisa monográfica. Os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. Estudando os princípios norteadores do sistema de monitoramento eletrônico, seu conceito, origem, evolução e funcionamento. Demonstra-se os métodos de aplicação do sistema de monitoramento eletrônico, sua previsão legal, hipóteses de aplicação e utilização como medida diversa da prisão. Por fim, concentra-se o estudo no princípio da dignidade da pessoa humana e a aplicação do sistema de monitoramento eletrônico atendendo seus critérios. Outrossim, concluiu-se ser importante o questionamento quanto ao uso do sistema de monitoramento eletrônico em atenção o princípio da dignidade da pessoa humana, sabendo que a intenção do sistema de monitoração eletrônica é retirar o detento das condições precárias dos ergástulos. | |
| dc.format | 60 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Sistema de monitoramento eletrônico | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.title | O princípio da dignidade da pessoa humana e o uso do sistema de monitoramento eletrônico | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
