A necessidade de regulamentação e punição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro
The necessary regulation and punishment obstetric violence in the brazilian legal order
| dc.contributor | Andrade , Lucas | |
| dc.creator | Fonseca, Amine | |
| dc.creator | Andrade, Nil | |
| dc.date | 2022-03-15T18:58:54Z | |
| dc.date | 2022-03-15T18:58:54Z | |
| dc.date | 2021-12-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:45:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:45:28Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21395 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141461 | |
| dc.description | O presente estudo busca aferir a necessidade da instituição de uma regulamentação específica sobre a violência obstétrica no sentido de viabilizar a proteção dos direitos das vítimas. Para isso, far-se-á uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e de exploração de fontes bibliográficas, desenvolvidas sob o modelo jurídico-sociológico, do tipo jurídico compreensivo, lançando mão dos métodos dialético e comparativo. Além disso, analisa-se de forma interdisciplinar questões afetas ao Direito Penal e Constitucional, com ênfase jurídica e sociofilosófica. Tem-se como norte a violência obstétrica, perpassando, inicialmente, pelos aspectos introdutórios e conceituais e, posteriormente, pelo contexto histórico. Por fim, demonstrar-se-á os objetivos do presente trabalho, ocasião em que se analisará a necessidade de uma maior regulamentação e difusão do conhecimento sobre o tema. Contará ainda com reflexões sobre os danos e traumas gerados às vítimas. Em sede de conclusão, será buscado meios alternativos para melhorar o debate deste tema de inegável relevância, com o fito de alcançar melhorias na proteção dos direitos fundamentais violados por clínicas, hospitais e operadores da área da saúde em relação à violência obstétrica | |
| dc.format | 19 | |
| dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
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| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | |
| dc.subject | Impunibilidade | |
| dc.subject | Regulamentação | |
| dc.subject | Violência Obstétrica | |
| dc.title | A necessidade de regulamentação e punição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.title | The necessary regulation and punishment obstetric violence in the brazilian legal order | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/57868/a-necessidade-de-regulamentao-e-punio-da-violncia-obsttrica-no-ordenamento-jurdico-brasileiro |