A Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos e o Direito de Não Autoincriminação

The Integrated Network of Genetic Profiling Banks and the Right of Non-Self-Incrimination

dc.contributorGironda Cabrera, Michelle
dc.creatorLosse, Mateus
dc.date2022-06-22T00:53:20Z
dc.date2022-06-22T00:53:20Z
dc.date2022-06
dc.date.accessioned2023-09-29T17:45:25Z
dc.date.available2023-09-29T17:45:25Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22724
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141449
dc.descriptionEsta monografia visa compreender a utilização do material genético para a identificação criminal e futura inserção dos dados na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIPBG) e se esse procedimento pode ser violador da garantia constitucional da não autoincriminação, perpetrado pelo princípio do nemo tenetur se detegere. Será analisado, sob a ótica doutrinária e legal, os elementos que englobam a genética, permitindo a identificação, a RIBPG e o direito de defesa. Busca-se, ao final, compreender a atual discussão do Supremo Tribunal Federal sob o Recurso Extraordinário nº 973.837, no qual discute-se a constitucionalidade da identificação e armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos estabelecido no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal.
dc.format66 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectGenética
dc.subjectIdentificação
dc.subjectGarantia constitucional
dc.subjectAutoincriminação
dc.subjectDireito de defesa
dc.titleA Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos e o Direito de Não Autoincriminação
dc.titleThe Integrated Network of Genetic Profiling Banks and the Right of Non-Self-Incrimination
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba


Este ítem pertenece a la siguiente institución