A aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher
The applicability of the Maria da Penha law in the fight against domestic and family violence against women
| dc.contributor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.creator | Batista, Raiane da Silva França | |
| dc.date | 2021-12-17T14:36:28Z | |
| dc.date | 2021-12-17T14:36:28Z | |
| dc.date | 2021-12-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:44:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:44:39Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19903 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141357 | |
| dc.description | A agressão, em de todos os aspectos, sofrida pelas mulheres é um fenômeno social que possibilitou que grupos compostos por mulheres lutassem para que esses direitos fossem respeitados, especificamente após o ocorrido com a cidadã cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após sofrer agressões do seu companheiro, e ela não ter recebido proteção do Estado. Foi, então, criada a lei Maria da Penha, Lei 11340/06, considerada como uma norma revolucionária, que determinou mecanismos de combate à violência doméstica. Nesse ínterim, esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher”, tendo em vista que a violência doméstica contra mulher se trata de um problema frequente em nosso cotidiano, nesse sentido, foi importante compreender quanto a efetividade da lei. Ademais esse trabalho teve como objetivo: “Compreender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito familiar e analisar a eficácia das medidas protetivas de caráter de urgência”. É importante, ainda, salientar que a Lei Maria da Penha se mantém em constante evolução, visando coibir cada vez mais a violência doméstica. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de natureza básica, com uma abordagem qualitativa. | |
| dc.format | 58 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Patriarcado | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Lei maria da penha | |
| dc.title | A aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher | |
| dc.title | The applicability of the Maria da Penha law in the fight against domestic and family violence against women | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Paripiranga |