Os meios adequados de solução de conflitos como forma de aumento da eficiência da Administração Tributária

dc.contributorSales, Ana
dc.creatorSalgado, Edson
dc.date2022-06-16T23:45:39Z
dc.date2022-06-16T23:45:39Z
dc.date2021-12
dc.date.accessioned2023-09-29T17:43:07Z
dc.date.available2023-09-29T17:43:07Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22494
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141265
dc.descriptionEste trabalho se propõe a analisar os mecanismos extrajudiciais e consensuais para a solução de conflitos nas controvérsias tributárias, em especial a conciliação, a mediação e a arbitragem, a compatibilização destes institutos frente aos princípios da indisponibilidade de bens públicos, da prevalência do interesse público e da impessoalidade com vistas a alcançar maior eficiência da Administração Pública, da praticidade tributária e da arrecadação do Crédito Tributário.
dc.format26
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectconflito
dc.subjectDireito Tributário
dc.subjectarbitragem
dc.subjectmediação
dc.subjectinteresse público
dc.subjectEficiência
dc.titleOs meios adequados de solução de conflitos como forma de aumento da eficiência da Administração Tributária
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageContagem


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