| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo discutir acerca da (i) legitimidade da Família Multiespécie e seus desdobramentos dentro do sistema jurídico brasileiro, notadamente frente aos conflitos da ruptura conjugal. Pelo passar dos séculos, o conceito de família passou por diversas modificações, mas parece nunca estar em sintonia com os valores da sociedade, o que demanda a necessidade de entendê-la como um conceito aberto, de forma que a família formada por animais e humanos possa ser tutelada pelo Estado. Objetivou-se discorrer acerca da relevância dos animais de estimação dentro do contexto familiar, e discutir que a concepção destes como propriedade ou coisas não mais corresponde com a realidade hoje experimentada, surgindo a possibilidade de considerá-los sujeitos de direito e capazes de figurar em uma relação jurídica. Superada a controvérsia, resta analisar como as demandas de divórcio e dissolução de união estável, envolvendo o destino do animal, devem ser tratadas pelo Judiciário, assim como refletir se os dispositivos civilistas de guarda, visitas e alimentos poderiam ser aplicados ao pet da família. | |
