A adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.
Adoption and civil liability in the face of attempted removal
dc.contributor | Duarte, Ana Carolina | |
dc.creator | Borba, Altair Luiz de | |
dc.date | 2021-12-18T18:00:39Z | |
dc.date | 2021-12-18T18:00:39Z | |
dc.date | 2021-12-16 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:41:34Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T17:41:34Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20105 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141099 | |
dc.description | O presente artigo busca apresentar a contextualização acerca da processo de adoção no Brasil, destacando as leis relativas ao tema e apercepção constitucional e jurisprudencial acerca de possíveis penalidades das famílias adotantes que poderão requerer desistência e cancelamento do processo da adoção, já finalizado. Nesse cenário, apresenta-se a possibilidade da instauração de processo por danos morais aos adotados | |
dc.format | 25 folhas | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Adoção | |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | |
dc.subject | Restituição da adoção | |
dc.title | A adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes. | |
dc.title | Adoption and civil liability in the face of attempted removal | |
dc.type | Artigo Científico | |
dc.coverage | Runa-Repositório Universitário da Ânima |