A adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.

Adoption and civil liability in the face of attempted removal

dc.contributorDuarte, Ana Carolina
dc.creatorBorba, Altair Luiz de
dc.date2021-12-18T18:00:39Z
dc.date2021-12-18T18:00:39Z
dc.date2021-12-16
dc.date.accessioned2023-09-29T17:41:34Z
dc.date.available2023-09-29T17:41:34Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20105
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141099
dc.descriptionO presente artigo busca apresentar a contextualização acerca da processo de adoção no Brasil, destacando as leis relativas ao tema e apercepção constitucional e jurisprudencial acerca de possíveis penalidades das famílias adotantes que poderão requerer desistência e cancelamento do processo da adoção, já finalizado. Nesse cenário, apresenta-se a possibilidade da instauração de processo por danos morais aos adotados
dc.format25 folhas
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectAdoção
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente
dc.subjectRestituição da adoção
dc.titleA adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.
dc.titleAdoption and civil liability in the face of attempted removal
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageRuna-Repositório Universitário da Ânima


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