| dc.contributor | Nunes Medeiros, Mateus | |
| dc.creator | Francisco Justino, Maria Eduarda | |
| dc.date | 2021-12-17T14:58:32Z | |
| dc.date | 2021-12-17T14:58:32Z | |
| dc.date | 2021-12-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:41:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:41:16Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19920 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9141057 | |
| dc.description | O trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral analisar a efetividade ou
inefetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas no ano de 2020 pela Vara Única da
comarca de Capivari de Baixo/Santa Catarina. A respeito da classificação metodológica do
presente trabalho, quanto ao nível foi exploratória, quanto à abordagem, quantitativa, quanto
ao procedimento de coleta de dados foi bibliográfico e documental. Na presente pesquisa
foram analisadas trinta e uma medidas protetivas de urgência deferidas, onde se obteve as
seguintes informações: quais os tipos de violências cometidos, o âmbito de incidência, a idade
das vítimas e agressores, os bairros que apresentaram maior incidência de violência, as
medidas protetivas de urgência e suas espécies, bem como se constatou se os agressores
praticaram o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e se são
reincidentes. Diante da análise dos autos, conclui-se que as medidas protetivas de urgência
concedidas no ano de 2020 pela Comarca de Capivari de Baixo/SC são efetivas, haja vista que
somente um agressor é reincidente, bem como que dos autos consultados, apenas em três
ocorreram a prática do crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência previsto
no artigo 24-A da Lei n. 11.340/2006. | |
| dc.format | 71 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | |
| dc.subject | Medidas protetivas de urgência | |
| dc.subject | Descumprimento | |
| dc.subject | Reincidência | |
| dc.title | Efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas no ano de 2020 pela vara única da comarca de Capivari de Baixo/Santa Catarina | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão | |
