LIMBO PREVIDENCIÁRIO: DANO MORAL ANTE A MORA E ERRO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA
SOCIAL SECURITY LIMBO: MORAL DAMAGE IN THE FACE OF DELAY AND ERROR GRANTING THE SOCIAL SECURITY BENEFIT IN THE ADMINISTRATIVE SPHERE.
| dc.contributor | Ana Flavia Sales | |
| dc.creator | Estéfani Cândida Xavier da Silva, Rafaela Gessy Lemos de Pádua | |
| dc.date | 2022-11-16T18:28:58Z | |
| dc.date | 2022-11-16T18:28:58Z | |
| dc.date | 2022-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:40:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:40:13Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26360 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140960 | |
| dc.description | O presente artigo, denominado “Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa” pretende estudar e analisar os pedidos de benefícios previdenciários, onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre os prazos periodicamente e consequentemente acorre a ausência de consequências legais. Dessa forma, o segurado a quem é injustamente negado o acesso aos benefícios previdenciários sofre o limbo previdenciário. A finalidade do presente artigo é analisar a viabilidade da aplicação do dispositivo legal de dano moral previdenciário ante erros e mora do INSS. Buscando o esclarecimento a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica, pretendendo conhecer cuidadosamente o tema em pauta, para conhecimento de seus direitos para a população brasileira, particularmente referente ao dano moral e limbo previdenciário, observado perante a perspectiva dos princípios previdenciários; manejando também o documental para buscar acesso a jurisprudências e dispositivos legais, para o entendimento do tema. O objetivo deste artigo é abranger especificamente o esclarecimento e o conhecimento sobre o assunto, mostrando que o limbo previdenciário causa danos que não foi acolhido pelo INSS, resultando a um ressarcimento de danos morais previdenciários ao assegurado que foi imposto ao limbo previdenciário, onde o intuito é indenizar o lesado por sofrer danos psicológicos, evitando atraso/erro no julgamento dos pedidos administrativos. | |
| dc.format | 19 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | limbo previdenciário | |
| dc.subject | responsabilidade civil do estado | |
| dc.subject | dano moral previdenciário | |
| dc.title | LIMBO PREVIDENCIÁRIO: DANO MORAL ANTE A MORA E ERRO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA | |
| dc.title | SOCIAL SECURITY LIMBO: MORAL DAMAGE IN THE FACE OF DELAY AND ERROR GRANTING THE SOCIAL SECURITY BENEFIT IN THE ADMINISTRATIVE SPHERE. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Contagem |