| dc.description | O objetivo deste trabalho é compreender como a violência doméstica pode ser
conjugada a uma política migratória de acolhimento no ordenamento jurídico
brasileiro. Por meio de revisão teórico-bibliográfica, pretende-se expor e contextualizar
o instituto do refúgio e a perseguição baseada no gênero, assim como analisar a
conjuntura internacional em relação à concessão do status de refugiado para
indivíduos, especialmente mulheres, que fogem da violência doméstica perpetrada
tanto por seus companheiros como por familiares. Serão expostas as principais
críticas feministas ao Direito Internacional e como a comum ausência desta
perspectiva deixa uma lacuna na proteção internacional aos direitos das mulheres,
trazendo dificuldades na elegibilidade baseada no pertencimento a determinado grupo
social. Por meio de uma crítica à separação binária da sociedade entre o público e o
privado, será questionado se a violência doméstica deveria constituir perseguição de
gênero e quais obstáculos as mulheres enfrentam para tentar encaixar-se nessa
modalidade. Ademais, a partir de uma análise dos mecanismos jurídicos no Brasil que
regem direta ou indiretamente o instituto do refúgio, como é o caso da Nova Lei de
Migração (Lei 13.445/2017), a Lei Brasileira do Refúgio (Lei 9.4174/97) e a
Constituição Federal de 1988, objetiva-se analisar se esses instrumentos normativos
são capazes de prover proteção e assistência adequada às mulheres refugiadas. Será
dado destaque à Lei Maria da Penha (11.340/2006) que versa especificamente sobre
a matéria da violência doméstica no Brasil, e às políticas públicas e os programas de
organizações não-governamentais que acolhem a mulher em situação de violência
doméstica no território brasileiro, especialmente as refugiadas. Além disso, será feito
um breve estudo de caso sobre a situação de duas cidadãs dinamarquesas que, entre
2015 e 2016, fugiram para o Brasil acompanhadas pelos filhos em busca de proteção
do Estado brasileiro contra os seus companheiros abusivos. Conclui-se elencando as
razões pelas quais o Brasil pode se tornar um país receptor conhecido pelo seu apoio
às mulheres vitimadas pela violência doméstica, e afirmando que o país possui tanto
um aparato jurídico e uma conjunção de políticas públicas favoráveis, quanto outras
características próprias do território que podem, se bem utilizados, tornar o Brasil
reconhecido internacionalmente pelo acolhimento às migrantes forçadas vítimas da
violência doméstica. | |
