Medidas executivas atípicas
Atypical executive measures
dc.contributor | Denczuk, Tatiana | |
dc.creator | Arcoverde, Fernanda | |
dc.date | 2022-01-24T12:49:16Z | |
dc.date | 2022-01-24T12:49:16Z | |
dc.date | 2021-11-19 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:39:41Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T17:39:41Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21038 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140887 | |
dc.description | presente trabalho objetiva analisar a possível aplicação das medidas executivas atípicas sem ofender aos ditames constitucionais referentes às garantias individuais do devedor, bem como visa analisar a proporcionalidade e a razoabilidade do emprego das medidas executivas atípicas em cotejo com os aspectos fáticos de casos concretos no âmbito do Direito Processual Civil. O estudo das medidas executivas possui numerosas controvérsias e grande debate no Judiciário Brasileiro. Os principais objetivos deste trabalho são: elaborar um resumo histórico sobre a efetividade da prestação jurisdicional; realizar uma explanação doutrinária a respeito da limitação da aplicação das medidas executivas atípicas; problematizar os possíveis critérios legais e definidores da aplicação das medidas executivas atípicas e, por fim, colacionar os entendimentos jurisprudenciais a respeito do tema. | |
dc.format | 58 | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Medidas Executivas Atípicas | |
dc.subject | Processo Civil | |
dc.subject | Efetividade | |
dc.subject | Garantias Fundamentais | |
dc.title | Medidas executivas atípicas | |
dc.title | Atypical executive measures | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Curitiba/PR |