Atypical executive measures

dc.contributorDenczuk, Tatiana
dc.creatorArcoverde, Fernanda
dc.date2022-01-24T12:49:16Z
dc.date2022-01-24T12:49:16Z
dc.date2021-11-19
dc.date.accessioned2023-09-29T17:39:41Z
dc.date.available2023-09-29T17:39:41Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21038
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140887
dc.descriptionpresente trabalho objetiva analisar a possível aplicação das medidas executivas atípicas sem ofender aos ditames constitucionais referentes às garantias individuais do devedor, bem como visa analisar a proporcionalidade e a razoabilidade do emprego das medidas executivas atípicas em cotejo com os aspectos fáticos de casos concretos no âmbito do Direito Processual Civil. O estudo das medidas executivas possui numerosas controvérsias e grande debate no Judiciário Brasileiro. Os principais objetivos deste trabalho são: elaborar um resumo histórico sobre a efetividade da prestação jurisdicional; realizar uma explanação doutrinária a respeito da limitação da aplicação das medidas executivas atípicas; problematizar os possíveis critérios legais e definidores da aplicação das medidas executivas atípicas e, por fim, colacionar os entendimentos jurisprudenciais a respeito do tema.
dc.format58
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectMedidas Executivas Atípicas
dc.subjectProcesso Civil
dc.subjectEfetividade
dc.subjectGarantias Fundamentais
dc.titleMedidas executivas atípicas
dc.titleAtypical executive measures
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba/PR


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