| dc.description | O presente trabalho busca analisar a decisão, do Supremo Tribunal Federal, que
declarou a inconstitucionalidade do uso da tese de legitima defesa da honra, trazida
pelo julgamento da ADPF 779. Em um primeiro momento, será demonstrada a
construção da inferioridade feminina, sendo uma das consequências a
responsabilidade da mulher de assegurar a honra masculina. Ainda nesse contexto,
se demonstrará, através da análise do caso da socialite Ângela Diniz, como a honra
dos homens se sobrepõe à vida da mulher e, a partir disso, a necessidade de evolução
legislativa para a proteção dos direitos das mulheres até a promulgação da Lei do
Feminicídio. Deste modo, após a análise das diretrizes constitucionais do júri, bem
como de seu funcionamento, as recentes decisões do STF são analisadas de modo a
comprovar que, mesmo com a evolução dos direitos das mulheres, o machismo ainda
persiste na sociedade, refletindo diretamente no Poder Judiciário. | |
