| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a possibilidade
da usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro. Nesse sentido, o
trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores e da
jurisprudência acerca do referido tema. Abordou-se o instituto da propriedade,
conceitos, características, formas de aquisição da propriedade imóvel e sua função
social. Em seguida o instituto da usucapião, abordando o seu conceito, requisitos,
bens usucapíveis e inusucapíveis bem como as modalidades de usucapião, e por fim
usucapião extrajudicial, a desjudicialização da usucapião, requisitos, e a
possibilidade da usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro. E o último
capítulo consiste na conclusão em relação ao tema abordado. A técnica de pesquisa
utilizada foi à bibliográfica e documental, amparada nas doutrinas e artigos acerca
do tema em questão, além de jurisprudências e a própria legislação. A natureza da
pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e método de
abordagem dedutivo. Verificou-se a possibilidade da aquisição da propriedade pela
usucapião extrajudicial de imóvel particular. | |
