The countermajoritarian position of the Supreme Court in the exercise of the constitucional jurisdiction

dc.contributorPrates, Danielle de Andrade Martins
dc.creatorBotelho, Bárbara
dc.date2022-12-08T19:59:02Z
dc.date2022-12-08T19:59:02Z
dc.date2022-11
dc.date.accessioned2023-09-29T17:37:09Z
dc.date.available2023-09-29T17:37:09Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27816
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140623
dc.descriptionA presente pesquisa busca verificar a existência ou não de um papel contramajoritário pelo Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, especialmente em sede de controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente nas ações de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a partir de dados fornecidos pelo site do Supremo Tribunal Federal (https://portal.stf.jus.br/). Com base na análise estatística da amostragem selecionada foi possível concluir que o Supremo Tribunal Federal exerce um significativo papel majoritário.
dc.format25 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatimage/jpeg
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPapel contramajoritário
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental
dc.titleO papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional
dc.titleThe countermajoritarian position of the Supreme Court in the exercise of the constitucional jurisdiction
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageFlorianópolis


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