Análise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidade

Specific analysis on the tax on the import of medicines: under the shield of brazilian tax law - with a focus on the non-fiscal purpose tax laws

dc.contributorValle, Maurício Timm do
dc.creatorBarbosa, Barbara Guilhen
dc.date2021-06-18T19:03:44Z
dc.date2021-06-18T19:03:44Z
dc.date2021-06-05
dc.date.accessioned2023-09-29T17:37:00Z
dc.date.available2023-09-29T17:37:00Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13261
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140585
dc.descriptionObjetivou-se, em um primeiro momento, por elucidar o panorama geral do imposto de importação no Brasil, em um segundo momento, pretendendo afunilar essa pesquisa, pretendeu-se estruturar as dificuldades ao importar produtos fármacos e farmacêuticos, naquilo que concerne a excessividade de burocracia nos procedimentos de importação. Ainda, em um último momento, destacar os embaraços sofridos frente a extrafiscalidade do imposto de importação.
dc.format89 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectExtrafiscalidade
dc.subjectNon-fiscal purpose tax laws. Tax law. Import tax. Importation of Medicines.
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectImposto de importação
dc.subjectImportação de medicamentos
dc.titleAnálise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidade
dc.titleSpecific analysis on the tax on the import of medicines: under the shield of brazilian tax law - with a focus on the non-fiscal purpose tax laws
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba


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