| dc.contributor | Brugnara, Everson | |
| dc.creator | Silva, Adriano | |
| dc.creator | Corrêa, Talyta | |
| dc.date | 2021-12-17T12:53:20Z | |
| dc.date | 2021-12-17T12:53:20Z | |
| dc.date | 2022-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:35:31Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:35:31Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19816 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140339 | |
| dc.description | O presente estudo tem como finalidade promover um estudo acerca do direito
conferido aos cidadãos a buscar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados
Especiais Cíveis utilizando-se o jus postunlandi, e se há ofensa ao princípio dá
paridade das armas quando o consumidor utiliza essa forma de ingresso à justiça,
em razão das empresas serem partes de maior amplitude na relação de consumo e
processual, dado suas condições financeiras e aparato técnico no âmbito
processual. Para o desenvolvimento da problemática analisada, utilizou-se a
metodologia descritiva a partir de pesquisas por meio bibliográfico, baseando-se em
livros e artigos. Por fim, concluiu-se que mesmo com os avanços garantidos aos
cidadãos quanto ao acesso à justiça, quando o consumidor postula utilizando-se o
jus postulandi contra uma empresa, acaba saindo prejudicado em razão da sua
vulnerabilidade técnica e econômica, e como forma de mitigar essa disparidade,
deve o legislador criar meios que reduza ainda mais essa desigualdade. | |
| dc.format | 15 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Acesso à Justiça | |
| dc.subject | Vulnerabilidade do Consumidor | |
| dc.subject | Juizado Especial | |
| dc.subject | jus postulandi | |
| dc.subject | Paridade das Armas | |
| dc.title | Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Faculdade UNA Betim | |
