ANALYSIS OF THE NATIONAL POLICY ON ENVIRONMENTAL EDUCATION (PNEA)

dc.contributorNogueira, Thiago Rodrigues São Marcos
dc.creatorHeyder, Ibiatã Nepomuceno
dc.date2022-12-08T00:53:03Z
dc.date2022-12-08T00:53:03Z
dc.date2022-12-05
dc.date.accessioned2023-09-29T17:35:22Z
dc.date.available2023-09-29T17:35:22Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27656
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140320
dc.descriptionO presente trabalho busca analisar e sistematizar a Política Nacional de Educação Ambiental, seu contexto, importância, princípios norteadores, competência e objetivos, tudo isso, a luz de nossa Constituição de 1988. Para isso, analisa-se principalmente nossa Constituição de 1988, a Lei n° 9795/99, Decreto n° 4.281/02 (regulamenta a Lei 9795/99 e dá outras providências) e demais regulamentos e decretos complementares relacionados à referida política pública. Ao fim do trabalho, analisa-se o Programa Nacional de Educação Ambiental e dois projetos deste programa, ressaltando seus aspectos problemáticos. Tudo isso, analisado juntamente com os princípios do Direito Ambiente da participação, da informação ambiental e educação ambiental.
dc.descriptionThis study looks forward to analyze and sistematize the National Environmental Education Program, its context, value, guiding principles, competence and goals, all that based on the Constitution of 1988. To achieve it, will be analyzed tha Brazil Constitution of 1988, Law n. 9795/99, Decree n. 4.281/02 (which regulate Law n. 9795/99 and others measures) and others complementary regulations and decrees related to this specific public policy. In the end of this study, its analyzed the National Environmental Education Program and two projects of this program highlighting their problematic aspect. All of this, analyzed together with the principles of Environmental Law of participation, environmental information and environmental education.
dc.format32 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPolíticas Públicas Ambientais
dc.subjectDignidade da Pessoa Humana
dc.subjectDireito Ambiental
dc.subjectPolítica Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
dc.titleAnálise da Política Nacional da Educação Ambiental (PNEA)
dc.titleANALYSIS OF THE NATIONAL POLICY ON ENVIRONMENTAL EDUCATION (PNEA)
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo


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