A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE AO ATUAL CENÁRIO DE HOME OFFICE
THE APPLICATION OF THE LABOR LEGISLATION IN FORCE TO THE CURRENT HOME OFFICE SCENARIO
| dc.contributor | Campos, Erica Paula de | |
| dc.creator | Ferreira, Gabriele Cristina Andrade | |
| dc.date | 2022-06-22T00:54:51Z | |
| dc.date | 2022-06-22T00:54:51Z | |
| dc.date | 2021-11-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:35:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:35:19Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22725 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140307 | |
| dc.description | O trabalho apresentado visa esclarecer a aplicação da lei vigente às normas trabalhistas no cenário de home office, tendo em vista que houve um amplo aumento da modalidade laboral ante ao colapso mundial provocado pela pandemia da covid19. O teletrabalho, foi incluso no Capítulo II-A da Consolidação das Leis do Trabalho através da Reforma Trabalhista nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o evento delimitou alguns limites e estabeleceu regras para empregados e trabalhadores que adotaram o regime, tais como jornada de trabalho, anotação na carteira de trabalho etc. A Reforma Trabalhista respaldou os teletrabalhadores, dando mais segurança a quem optasse por tal modalidade. Com o lockdown decretado em diversos lugares, muitas empresas optaram por garantir suas atividades de maneira segura, migrando seus trabalhadores ao home office. A medida visava garantir por prazo determinado o exercício das funções gerais da empresa, de modo que não houvessem grandes alterações econômicas ou corte de funcionários. Entretanto, o home office gerou um resultado tão positivo, que muitas empresas optaram por continuar suas atividades no modelo à distância, considerando que com a inutilização de um ambiente físico há um grande corte de gastos com aluguel, luz, água, manutenção etc. Com a pandemia, houve a publicação da Medida Provisória 927/2020, a qual autorizou a migração do trabalho presencial ao teletrabalho. Após algumas discussões acerca da MP, ficou determinado que a mesma valeria até o fim do estado de calamidade pública. | |
| dc.format | 22 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Teletrabalho. Home office. Constituição da República. Telemática. | |
| dc.title | A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE AO ATUAL CENÁRIO DE HOME OFFICE | |
| dc.title | THE APPLICATION OF THE LABOR LEGISLATION IN FORCE TO THE CURRENT HOME OFFICE SCENARIO | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Curitiba |