| dc.description | O presente trabalho versa sobre a compreensão e aplicação do princípio da presunção de inocência. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo e qualitativo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Traz-se a evolução histórica do postulado, sua contextualização, sua análise em direito comparado e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, analisa-se o tratamento que é dado a ele nos âmbitos do legislativo e do judiciário. Trata-se de uma pesquisa a fim de discutir a relativização dos direitos fundamentais, em especial o da presunção de inocência, posta a interpretação extensiva que Supremo Tribunal Federal vem aplicando. A Corte, em significativa mudança jurisprudencial, no ano de 2016, modificou seu entendimento consolidado desde 2009 e, aplicando aquele anterior a esta data, passou a permitir a execução antecipada da pena. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que o Supremo Tribunal Federal, que é institucionalmente encarregado de ser o guardião da Carta Magna, ultrapassando os limites permitidos estabelecidos por ela, abriu espaço para a relativização, tanto do princípio da presunção de inocência, quanto para qualquer outro poder subjetivo, condicionando-os à vontade dos detentores da jurisdição. | |
