dc.contributor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
dc.creator | Ramos, Vinícius Silveira Brites | |
dc.date | 2019-07-09T11:04:38Z | |
dc.date | 2020-11-27T05:04:53Z | |
dc.date | 2019-07-09T11:04:38Z | |
dc.date | 2020-11-27T05:04:53Z | |
dc.date | 2019 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:34:18Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T17:34:18Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6809 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140056 | |
dc.description | A presente monografia trata sobre o caráter pedagógico das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais. Além disso, visa apresentar as inovações trazidas pela Lei 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase) para a execução dessas medidas, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescentes deixou de versar sobre o procedimento de aplicação de medidas socioeducativas. A Lei do Sinase implementou diretrizes para o acompanhamento da execução, principalmente com o auxílio do PIA (Plano Individual de Atendimento), ainda, regrou sobre a aplicação de cada medida. A pesquisa utilizada foi a qualitativa, por meio do método dedutivo e fundamentada em livros, periódicos e revistas científicas buscados nos principais repositórios de pesquisa científica. Ao final desse processo identificou-se inúmeras modificações trazidas pela lei do SINASE, que acresceram de maneira positiva ao procedimento de execução das medidas socioeducativas. | |
dc.format | 56 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.relation | Direito - Florianópolis | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Atos infracionais | |
dc.subject | Medidas socioeducativas | |
dc.subject | Execução | |
dc.title | O caráter pedagógico das medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Florianópolis | |