| dc.contributor | Witter, Carlos Eduardo de Souza Brocanella | |
| dc.creator | Gonçalves, Gabriella Almeida de Oliveira | |
| dc.date | 2022-12-14T13:24:19Z | |
| dc.date | 2022-12-14T13:24:19Z | |
| dc.date | 2022-12-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:34:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:34:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28807 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140017 | |
| dc.description | O uso de tecnologias como a Inteligência Artificial tem sido cada vez mais presente em nossa sociedade por ser visto como uma maneira de garantir efetividade para uma série de processos cotidianos. Entretanto, a aplicação da I.A pode propagar resultados discriminatórios, o que acende um alerta sobre a possibilidade de violação à direitos fundamentais. Sendo assim, o presente artigo científico tem como objetivo analisar o fenômeno da discriminação algorítmica considerando o uso de tecnologias como a I.A nas mais variadas esferas da sociedade e dos instrumentos de proteção dos interesses dos titulares previstos no art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sendo eles: o direito a revisão e a explicação das decisões automatizadas. Dessa forma, buscou-se estudar, por meio de revisão bibliográfica, conceitos que expliquem o que é, como ocorre e casos reais sobre a discriminação algorítmica, além de apontar o que vem a ser decisões automatizadas amparando-se na literatura europeia, devido à escassez na bibliografia brasileira. A partir disso, houve análise do cenário legislativo brasileiro, especificamente do art. 20 da LGPD sobre as garantias que a norma confere ao titular de dados quando seus interesses são afetados, qual a possibilidade de considerá-los como mecanismos de combate à discriminação algorítmica e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados diante deste contexto. | |
| dc.format | 31 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Discriminação Algorítmica | |
| dc.subject | Decisões automatizadas | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | |
| dc.subject | Direito à revisão e à explicação das decisões automatizadas | |
| dc.title | Discriminação algorítmica e decisões automatizadas: análise do art. 20 da LGPD como instrumento de proteção dos interesses dos titulares | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | São Paulo | |
