Direito Notarial: a aplicabilidade da lei 11.441/2007 como instrumento de desjudicialização e acesso à justiça no direito das famílias e sucessões

dc.contributorOliveira, José Marcelo Domingos de
dc.creatorSantos, Ana Paula de Carvalho
dc.date2021-12-19T19:22:59Z
dc.date2021-12-19T19:22:59Z
dc.date2021-12-10
dc.date.accessioned2023-09-29T17:33:50Z
dc.date.available2023-09-29T17:33:50Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20167
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9139940
dc.descriptionA presente produção monográfica tem o objetivo de demonstrar como o Direito Notarial, por meio da aplicabilidade da Lei 11.441/2007 tem sido uma porta de acesso à justiça e uma verdadeira promoção da desjudicilização e desburocratização na seara do direito das famílias e sucessões, nos que tange aos procedimentos de separações, divórcios, inventários e partilhas. Em um primeiro momento, se fez uma explanação dos princípios que regem a função notarial, sendo esses princípios comuns ao direito administrativo, do direito privado e os específicos da atividade tabelioa. Posteriormente se discutiu, de forma mais aprofundada, os atos notariais trazidos pela referida lei. Em conjunto, também trouxe à tona crise do judiciário, demonstrando por meio de números e prazos a celeridade oferecida pelas serventias extrajudiciais, restando demonstrado a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça e da duração razoável do processo e, por fim, a atividade notarial e sua expansão com julgamentos, enunciados e demais jurisprudências, bem como sua inclusão no meio eletrônico, trazendo a imagem do Cartório do Século XXI.
dc.format63 f
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCartórios
dc.subjectServentias Extrajudiciais
dc.subjectAcesso à Justiça
dc.subjectFamília
dc.subjectSucessão
dc.subjectDesburocratização
dc.subjectDesjudicialização
dc.subjectExtrajudicialização
dc.subjectJudiciário
dc.subjectSegurança Jurídica
dc.titleDireito Notarial: a aplicabilidade da lei 11.441/2007 como instrumento de desjudicialização e acesso à justiça no direito das famílias e sucessões
dc.typeMonografia
dc.coverageParipiranga


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