| dc.contributor | Diniz, Ana Paula | |
| dc.creator | Oliveira, Lailyane Maria de | |
| dc.date | 2022-12-20T23:31:15Z | |
| dc.date | 2022-12-20T23:31:15Z | |
| dc.date | 2022-12-18 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:32:35Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:32:35Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30456 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9139851 | |
| dc.description | A todo momento o mundo muda, a ciência evolui e os aspectos da vida cotidiana são recalculados. Por este motivo, a legislação brasileira encontra-se em constante alteração também, de modo a tentar acompanhar estas modificações, a fim de englobar as diversas novas possibilidades sob um ponto de vista jurídico. Nesse viés, tendo em mente a proximidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 (ADPF 442), faz-se necessária uma imersão às normas e costumes brasileiros, de modo a elucidar as opiniões favoráveis e desfavoráveis à descriminalização do aborto, com o intuito de conduzir os leitores do artigo a elaborar sua própria convicção diante dos argumentos elencados. Através dessa premissa, o presente artigo pretende utilizar da metodologia de pesquisa, para abordar diversos pontos de extrema importância, de modo a elucidar o fato de que, independentemente do resultado do julgamento da ADPF 442, tanto a descriminalização do aborto quanto a não legalização do mesmo é um caso evidente de saúde pública no âmbito do território brasileiro. | |
| dc.format | 21 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Descriminalização do aborto | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | ADPF 442 | |
| dc.subject | Saúde Pública | |
| dc.subject | Direito à vida | |
| dc.title | A possibilidade de descriminalização do aborto frente ao julgamento da ADPF 442 e os supostos impactos da decisão na saúde pública | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Nova Lima - MG | |
