| dc.description | O presente estudo, de cunho bibliográfico teve como foco promover discussões com base na doutrina e na legislação direcionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, destacando as particularidades e inovações trazidas pelo Provimento n. 88/2019, CNJ, instrumento que determina a atuação dos cartórios no enfrentamento a esses crimes. Buscou-se, nesse sentido, promover análise descritiva e acentuada das bases jurídicas que regulam e promovem ações para esse combate, enfatizando a relevância que o COAF, enquanto órgão responsável por conduzir as investigações desses crimes, possui, além de discorrer acerca do Provimento supra e dos desafios a serem enfrentados pelos notários e registradores frente aos procedimentos a serem seguidos para contribuir com o combate a tais crimes. Inferiu-se de todo exposto, que, muito embora o Provimento n. 88/2019, CNJ, seja um instrumento inovador ao instituir os cartórios como órgãos auxiliares nessa empreitada, as suas determinações e particularidades apresentam desafios para os profissionais notários e registradores, que terão de reformular suas atuações para cumprir com a nova demanda estabelecida. | |
