| dc.description | O presente artigo trata sobre o valor probatório que a palavra da vítima tem
nos crimes de estupro e os riscos da perda da presunção de inocência. Apresentando
o conceito de estupro, sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, os
direitos fundamentais que são tutelados pela proteção contra o referido crime, bem
como as inovações trazidas com o advento da Lei n° 12.015 de 2009. Destarte,
objetivou-se analisar os critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência para
fundamentar suas decisões, bem como explorou o conceito do princípio da presunção
de inocência, sua previsão legal e contrapôs o princípio da presunção de inocência
com a presunção de veracidade na palavra da vítima. A metodologia utilizada para a
construção da pesquisa, foi em formato de pesquisa bibliográfica, respaldada por
grandes doutrinadores do direito penal, jurisprudência e artigos renomados. Ao final
verificou-se que diante dos crimes de estupro, muito embora haja a possibilidade de
condenar um inocente, a palavra da vítima tem prevalência devido a dificuldade de
comprovar o crime, assim evitando a ocorrência de danos ainda mais graves. | |
