A supremacia do interesse público no ordenamento jurídico brasileiro e a sua aplicação nas compras públicas
The supremacy of the public interest in the legal order brazilian and its application in public purchases
| dc.contributor | Chalusnhak, Ana Luiza | |
| dc.creator | Maciel, Bethânia de Souza | |
| dc.date | 2022-12-02T01:31:01Z | |
| dc.date | 2022-12-02T01:31:01Z | |
| dc.date | 2022-12-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:28:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:28:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27137 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9139429 | |
| dc.description | Esta monografia trata de análise do princípio da supremacia do interesse público no ordenamento brasileiro e a sua aplicação nas compras públicas. Sendo o objeto de estudo um princípio, será analisada a sua inserção na sociedade e consequentemente na legislação brasileira. Os conceitos aqui expostos traduzem a necessidade de observância à esse princípio e consequente bem comum. Em análise de casos concretos nota-se que em âmbito nacional os entes da Administração não têm aplicado o principio da supremacia do interesse público em compras públicas, adquirindo em diversas situações inclusive artigos de luxo, sendo esses expressamente vedados pela legislação. Assim, espera-se demonstrar a necessidade e importância de aplicação do principio da supremacia do interesse público, e como consequentemente isso poderá ser empregado. | |
| dc.format | 39 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.subject | Interesse Público. Princípio. Supremacia do interesse público. Compra pública. Bem comum. | |
| dc.title | A supremacia do interesse público no ordenamento jurídico brasileiro e a sua aplicação nas compras públicas | |
| dc.title | The supremacy of the public interest in the legal order brazilian and its application in public purchases | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba/PR |