Penas restritivas de direito e o papel fundamental no combate à reincidência

Restrictive penalties of law and the fundamental role in fighting recurrence

dc.contributorDeucher, Ricardo Alexandre
dc.creatorSchmitz, Jhonatas
dc.date2022-02-01T18:48:21Z
dc.date2022-02-01T18:48:21Z
dc.date2022-01-31
dc.date.accessioned2023-09-29T17:27:46Z
dc.date.available2023-09-29T17:27:46Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21111
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9139401
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo analisar o conjunto das penas alternativas como instrumento eficaz ao combate a reincidência, e por consequência, a redução da criminalidade. Nesse sentido, a explanação consiste em pesquisas bibliográficas, jurisprudências e normas jurídicas correspondentes. Assim, o primeiro capitulo aborda a evolução das penas desde a sua origem até os dias atuais, inclusive no âmbito do direito brasileiro e as espécies de pena prevista no ordenamento jurídico. O segundo capitulo analisa as Penas Restritivas de Direitos, suas características, requisitos e forma de aplicação. Por fim, o terceiro e último capitulo analisa o instituto penal da reincidência, levando em consideração a ineficácia da pena privativa de liberdade, bem como a precariedade do sistema prisional brasileiro e a eficiência das penas alternativas como instrumento na redução da reincidência penal.
dc.format59
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectpenas alternativas
dc.subjectpenas restritivas de direito
dc.subjectpena privativa de liberdade
dc.subjectreincidência
dc.titlePenas restritivas de direito e o papel fundamental no combate à reincidência
dc.titleRestrictive penalties of law and the fundamental role in fighting recurrence
dc.typeMonografia
dc.coverageBlumenau


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