| dc.description | Diante do grande e preocupante aumento dos índices de desmatamento na região de
Floresta Amazônica localizada no Brasil durante os anos de 2019, 2020 e 2021, o
presente trabalho tem por objetivo ilustrar e examinar o impacto da flexibilização da
legislação ambiental no agravamento do desmatamento da Amazônia nos anos
referidos, evidenciando, deste modo, o uso de instrumentos legislativos, desde
projetos de lei até decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, para a facilitação
da degradação ambiental dessa porção de floresta, e quais são os prejuízos
resultantes dessa exploração desgovernada nos âmbitos social, econômico e
ambiental. Do mesmo modo, a pesquisa tem por intenção reforçar a importância da
Hileia Amazônica e de sua proteção, evidenciando a necessidade de tutela ao bem
jurídico meio ambiente, fortificando dispositivos legais já existentes. Além disso, são
analisadas as motivações por trás deste abrandamento legislativo, bem como são
apresentadas possíveis alternativas a esses incentivos prejudiciais à Floresta. | |
