| dc.contributor | Rachid, Israel Carone | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5756006502840134 | |
| dc.contributor | Gomes, Leonardo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/ | |
| dc.contributor | Souza, Flávia Lovisi Procópio de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5733803545021464 | |
| dc.creator | Moraes, Letícia Carmanini | |
| dc.date | 2017-08-04T12:32:08Z | |
| dc.date | 2017-07-21 | |
| dc.date | 2017-08-04T12:32:08Z | |
| dc.date | 2010-11-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T16:42:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T16:42:59Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5243 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9138131 | |
| dc.description | This paper demonstrates the urgent need to regulate marriages between
same sex, since the legislative omission gives rise to discrimination and injustice
regarding their rights under this new type of family unit. The exclusion of the
homosexual relationship of legal protection goes against human dignity, maximum
principle of the Constitution, which radiates to other principles and values such as
liberty and equality. Laws must be consonant with the objective reality, and
homosexuality is a fact and not a social fiction. The paper outlines the historical
origins of homossexuality, the construction of a new family model, the positions
jurisprudence, the behavior of other countries on the subject, the social
consequences and arguments in favor of legal recogniton of marriagem homo. The
line method is based on the doctrine of mainly Maria Berenice Dias which is a main
proponent of love between equals. As the helpless legally resort to courts to have
their rights recognized, the court must interpret fairly, abstracting from moral and
prejudiced thoughts, in order to promote equal treatment to all citizens. This paper
reports new possibilities to be defended by the judge in order that everyone can
achieve happiness. | |
| dc.description | O presente trabalho visa demonstrar a urgência de se regulamentar as
uniões entre pessoas do mesmo sexo, pois a omissão legislativa dá margem a
discriminações e injustiças no tocante aos direitos decorrentes desta nova
modalidade de entidade familiar. A exclusão do vínculo homoafetivo da tutela
jurídica se contrapõe à dignidade da pessoa humana, princípio máximo da
Constituição, do qual irradiam outros princípios e valores, como é o caso da
liberdade e da igualdade. As leis devem estar em consonância com a realidade
fática, pois a homossexualidade é um fato real e não uma ficção social. Visa também
a delineação da origem histórica da homossexualidade, a construção de um novo
modelo de família, as posições jurisprudências, o comportamento de outros países
acerca do tema, as conseqüências sociais e os argumentos favoráveis ao
reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Sua linha metodológica baseia-se
precipuamente na doutrina de Maria Berenice Dias, uma das maiores defensoras do
amor entre os iguais. Evidencia a busca dos desamparados legalmente ao
Judiciário, a fim de obter reconhecimento de direitos, e o dever do juiz de interpretar
de forma justa, abstraindo-se de pensamentos morais e preconceituosos,
objetivando a promoção de tratamento igualitário a todos os cidadãos. Por fim,
registra novas possibilidades a serem defendidas pelo juiz, visando o alcance da
felicidade de todos. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | União homoafetiva | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Afeto | |
| dc.subject | Conseqüências sociais | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A união homoafetiva e suas consequências sociais | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
