| dc.contributor | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4355198830575784 | |
| dc.contributor | Santos, Mônica Barbosa dos | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7811164124344086 | |
| dc.contributor | Souza, Flávia Lovisi Procópio de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5733803545021464 | |
| dc.creator | Campos, Rioustilhany Cardoso | |
| dc.date | 2017-08-03T19:22:43Z | |
| dc.date | 2017-07-14 | |
| dc.date | 2017-08-03T19:22:43Z | |
| dc.date | 2010-12-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T16:42:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T16:42:54Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5194 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9138116 | |
| dc.description | - | |
| dc.description | O presente estudo tem por objetivo analisar a Lei 1.060/50 em
consonância com a Constituição Federal de 1988, visando encontrar soluções para a
concessão indiscriminada da assistência judiciária, sem, no entanto, limitar o acesso
à justiça aos que realmente necessitam dos serviços jurídicos e dos benefícios da
referida lei.
A idéia do tema surgiu durante o estágio realizado na Justiça Estadual de
Minas Gerais, ao perceber que as pessoas físicas raramente pagam custas
processuais. A grande maioria litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita,
trazendo ao Poder Judiciário lides temerárias, as quais acabam por sobrecarregar a
máquina do Judiciário, impedindo que seja dada a devida atenção aos processos
que realmente merecem análise.
Imprescindível a reforma do sistema vigente, ante a quantidade
significativa de ações que não teriam sido propostas caso as partes tivessem que
arcar, ao menos, com as custas iniciais. A experiência diária do foro demonstra que
praticamente toda pretensão temerária, de má-fé, vem acompanhada por pedido de
assistência judiciária. Conquanto nem todo pedido de assistência se dê em lides
temerárias, a maioria é instruída, infelizmente, com declaração de hipossuficiência e
o consequente requerimento dos benefícios do instituo, pois apenas assim se evita o
risco da sucumbência. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Assistência judiciária | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Demandas temerárias | |
| dc.subject | Má-fé processual | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A concessão indiscriminada dos benefícios da assistência judiciária gratuita | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
